TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

 

ZENMEC Intermediação e Gerenciamento de Aquisição de Bens de Consumo LTDA, inscrita no CNPJ 23.820.18/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 820. Bairro Santo Amaro, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04708-001, doravante denominada simplesmente “ZENMEC”, apresenta aos USUÁRIOS e OFICINAS deste SITE seus Termos e Condições de Uso. O presente Termos e Condições de Uso (“Termo”) se aplica àqueles que utilizam o site www.zenmec.com.br para consultar profissionais e prestadores de serviços nele cadastrados. Ao navegar no site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito o presente Termos e Condições de Uso que o regem.

 

1. DEFINIÇÕES

 

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termo, terão os seguintes significados: a. USUÁRIOS: todas as pessoas que utilizam o SITE da ZENMEC para consulta e pesquisa de profissionais prestadores de serviços previamente cadastrados no site; b. OFICINAS: todos os profissionais previamente cadastrados no SITE da ZENMEC que visam oferecer seus serviços aos USUÁRIOS, através do SITE; c. SITE: plataforma virtual da ZENMEC disponibilizada às OFICINAS, mediante cadastro, para pesquisa de serviços nele oferecidos aos USUÁRIOS.

 

2. FINALIDADE DO SITE

 

2.1. ZENMEC trata-se de um provedor de serviços, o qual oferece espaços virtuais às OFICINAS cadastradas, para que estas possam oferecer seus serviços aos USUÁRIOS do SITE. 2.2. Por meio do SITE, o USUÁRIO poderá realizar pesquisa sobre OFICINAS prestadoras dos serviços do qual necessita e o SITE da ZENMEC os aproximará, por meio da indicação do contato de diversos profissionais, e o USUÁRIO poderá escolher e trocar informações com as OFICINAS por ele escolhidas.

 

3. QUEM PODE SE CADASTRAR?

 

3.1. A OFICINA que pretender divulgar seus serviços no SITE, deverá entrar no SITE da ZENMEC (www.ZENMEC.com.br/cadastro), e informar um e-mail válido e cadastrar uma senha, pessoal e intransferível, que será utilizada para acesso à sua conta. Realizado este cadastro prévio, a ZENMEC enviará resposta automática para confirmação de efetivação de cadastro, através do e-mail informado.

3.2. A OFICINA e o USUÁRIO precisam ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Se o USUÁRIO for menor de 18 anos, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos por ele praticados no SITE da ZENMEC.

3.3. O USUÁRIO que se cadastrar no SITE www.ZENMEC.com.br/cadastro utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática criminosa, sem prejuízo de eventual responsabilização nos termos da legislação brasileira vigente, em especial, mas não se limitando, ao Decreto Lei no 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

 

4. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

 

4.1. OFICINA e o USUÁRIO são os únicos responsáveis pelas informações cadastrais prestadas no SITE, isentando a ZENMEC de qualquer responsabilidade neste sentido.

4.2. Caso seja utilizado pelo USUÁRIO a forma de cadastro por meio do “Facebook Connect”, o USUÁRIO continua responsável pelas informações e senhas por ele prestadas/cadastradas na referida rede social, sendo de responsabilidade desta o sigilo de informações prestadas pelo USUÁRIO.

4.3. A ZENMEC não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no SITE pelo USUÁRIO e/ou OFICINA.

4.4. Caso a ZENMEC constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pela OFICINA ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta correspondente, sem prévio aviso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade da OFICINA quanto à exatidão e veracidade dos dados e serviços que fornecer, seja perante o USUÁRIO ou a ZENMEC.

4.5. A qualquer momento a ZENMEC poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um OFICINA, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas do presente Termo, inexatidão de informações prestadas ou que contrariem as leis vigentes, por tempo indeterminado. Cadastro em duplicidade feito por um mesma OFICINA poderá também ser cancelada, sem prévio aviso.

4.6. O cadastro da OFICINA é pessoal e intransferível, sendo vedado aos USUÁRIOS a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem.

4.7. A OFICINA será a única responsável por seu cadastro e conta, e responderá por todos os atos nela praticados, civil e/ou criminalmente.

4.8. A OFICINA e/ou o USUÁRIO estão cientes de que devem notificar imediatamente a ZENMEC, por meio do SAC disponível no SITE www.ZENMEC.com.br, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

4.9. Em nenhuma hipótese, a ZENMEC será responsabilizada pelo acesso a links indicados em anúncios, e-mails ou outra forma de oferta de prestação de serviços.

 

5. VEICULAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS NO SITE

 

5.1. A OFICINA que desejar oferecer seus serviços no SITE deverá, além de efetuar o cadastro no SITE, prestar todas as informações possíveis, de forma clara e compreensível sobre os serviços por ela oferecidos, bem como manter tais informações e dados para contato sempre atualizados no SITE.

5.2. A OFICINA é a única responsável pelas informações prestadas e pela qualidade dos serviços que oferecer, de forma que deverá respeitar as condições pactuadas com o USUÁRIO, isentando a ZENMEC de qualquer responsabilidade neste sentido.

5.3. O USUÁRIO, com o aceite deste Termo, declara-se ciente de que a ZENMEC não se responsabiliza pelas informações, serviços, condições de pagamento, prazos, garantia ou qualquer condição acordada entre USUÁRIO e a OFICINA, devendo ter cautela e conferir toda a informação pertinente sobre o serviço a ser prestado pela OFICINA. Em caso de qualquer inadimplemento ou descumprimento, seja por parte do USUÁRIO ou da OFICINA relacionado às condições entre eles pactuadas, as partes se responsabilizarão entre si, isentando a ZENMEC de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

6. COMENTÁRIOS E POLÍTICA DE REPUTAÇÃO

 

6.1. A ZENMEC oferece uma ferramenta de qualificação no SITE, para auxiliar os USUÁRIOS na identificação e verificação dos serviços prestados pelas OFICINAS. Esta ferramenta possibilita que sejam realizados comentários dos USUÁRIOS que utilizaram os serviços do profissional indicado.

6.2. As OFICINAS concordam que a ZENMEC poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros de OFICINAS que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

6.3. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos USUÁRIOS, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas no SITE, seja perante a ZENMEC, OFICINAS, terceiros, órgãos governamentais e/ou demais USUÁRIOS do SITE, isentando a ZENMEC de qualquer responsabilidade neste sentido.

6.4. A ZENMEC poderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação, se o conteúdo for ofensivo ou inadequado.

6.5. É recomendável que os USUÁRIOS utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação profissional das OFICINAS e do serviço por ela prestado.

6.6. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do USUÁRIO. A ZENMEC não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário. Entretanto, se necessário, a ZENMEC se reserva no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito da avaliação dos serviços, a seu exclusivo critério, ou que contenham:

a. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

b.Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

c. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

d. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

e. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

f. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

g. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

h. Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;

i. Erros ou suspeita de equívocos.

 

7. PRIVACIDADE

 

7.1. A utilização do SITE da ZENMEC, aliada ao aceite deste Termo, implica no consentimento da OFICINA e do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais, cadastrais, de acesso fornecidas e suas atualizações.

7.2. A ZENMEC fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus USUÁRIOS e OFICINAS armazenados em sua base, de forma que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente do SITE seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação.

7.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ZENMEC se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no SITE www.ZENMEC.com.br, em sua base de dados e demais falhas relacionadas.

7.4. A OFICINA e o USUÁRIO garantem a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecerem à ZENMEC, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatas, bem como se comprometem a mantê-las atualizadas. A ZENMEC não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

7.5. A OFICINA ou o USUÁRIO que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade, estelionato ou outro mais grave, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

7.6. A OFICINA e o USUÁRIO poderão, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, acessando seu cadastro diretamente no SITE ou entrar em contato com o SAC da ZENMEC.

7.7. A ZENMEC recebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies, que permitem o reconhecimento dos computadores que acessam o site e acompanham a navegação da OFICINA e do USUÁRIO dentro do SITE, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada visitante. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm os dados de login do usuário.

7.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para obtenção de dados de navegação dos visitantes. Contudo, respeitarão sempre o presente Termo, suas políticas e opções da coleta e armazenamento.

7.9. Sem prejuízo das demais disposições descritas neste Termo, a OFICINA e o USUÁRIO declaram ter ciência e concordam que a ZENMEC poderá utilizar as informações coletadas para: (i) informar a respeito de novos eventos; (ii) manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no SITE; (iv) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos USUÁRIOS; (iv) garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações; (vi) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; (vii) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros.

7.10. A ZENMEC poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias periodicamente, a seu exclusivo critério, às OFICINAS e aos USUÁRIOS cadastrados no SITE, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala direta e outros.

7.11. A ZENMEC tem forte compromisso com a privacidade das OFICINAS e dos USUÁRIOS e só enviará promoções para aqueles que autorizarem este serviço enquanto cadastrados no SITE, onde podem optar por receber ou não nossas comunicações.

7.12. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, link com opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem pelo SITE. Basta clicar no link para se descadastrar. A solicitação será atendida em tempo hábil para a realização desta execução.

7.13. Os profissionais da ZENMEC têm pleno conhecimento do presente Termos e suas políticas, e apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados no SITE, sob pena de sanções disciplinares em caso de violação das condições aqui previstas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

7.14. A ZENMEC poderá realizar parcerias com terceiros e, eventualmente, estes poderão coletar informações de usuários como: endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. A ZENMEC não se responsabiliza pelas informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

7.15. O SITE poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A ZENMEC não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações da OFICINA e do USUÁRIO quando acessar sites de terceiros, uma vez que possuem suas próprias políticas de privacidade, armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à ZENMEC.

7.16. A ZENMEC poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao SITE, que poderão coletar informações sobre as visitas de USUÁRIOS do SITE, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do USUÁRIO. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do USUÁRIO.

 

8.RESPONSABILIDADES DA OFICINA e do USUÁRIO

 

8.1. A ZENMEC adota todas as medidas possíveis para a segurança de seus USUÁRIOS e OFICINAS. Em contrapartida, a OFICINA assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes dos atos que vierem a praticar, em decorrência do serviço por ela oferecido/prestado, bem como daqueles em que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

8.2. A OFICINA é a única responsável pelas informações que prestar ou divulgar no SITE www.ZENMEC.com.br, bem como pelo cumprimento das condições pactuadas com o USUÁRIO e a qualidade dos serviços por ela prestados. A OFICINA se compromete a indenizar o USUÁRIO e/ou a ZENMEC por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, no presente Termo ou por descumprimento das condições pactuadas com o USUÁRIO.

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